O plenário do Senado aprovou ontem (28) a Medida Provisória (MP) 535 que institui os programas de Apoio à Conservação Ambiental e de Fomento às Atividades Produtivas Rurais direcionados às famílias em situação de extrema pobreza. A MP integra o Plano Brasil sem Miséria, lançado no início de julho pela presidenta Dilma Rousseff. Mesmo a favor do mérito do projeto, a oposição criticou o excesso de MPs.
A relatora da matéria, senadora Marta Suplicy (PT-SP), disse que a MP é importante por permitir que o Programa Bolsa Família alcance um “núcleo duro da pobreza” do país. “Nos últimos anos, o Brasil surpreendeu o mundo, tirando da pobreza 28 milhões de pessoas. Mas, apesar dessa mobilidade social sem precedentes no país, temos ainda um núcleo duro da pobreza”, disse.
“São brasileiros cuja renda familiar não chega a R$ 70 mensais por pessoa. Mais de 47% dessas pessoas se encontram na área rural e, dessas, 40% têm menos de 14 anos. Daí a importância desta MP”, completou a senadora petista.
A MP tem, entre outros objetivos, incentivar a conservação dos ecossistemas, promover a cidadania, melhorar as condições de vida e a elevação da renda da população em situação de extrema pobreza que exerça atividades de conservação dos recursos naturais no meio rural. Caberá ao Ministério do Meio Ambiente a execução do Programa de Apoio à Conservação Ambiental.
Pela MP, a transferência de recursos financeiros do Programa de Apoio à Conservação Ambiental será feita por meio de repasses trimestrais no valor de R$ 300 por um prazo até dois anos, podendo ser renovado. A medida provisória também autoriza a União transferir diretamente ao responsável pela família beneficiária do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais os recursos financeiros no valor de R$ 2.400 por família, em no mínimo três parcelas, e no período máximo de dois anos.
Apesar de defender o mérito da proposta, os senadores da oposição voltaram a criticar o “excesso” de medidas provisórias. “Embora trate de situação emergencial, no aspecto social e político da expressão, não há urgência, no aspecto constitucional, a ensejar a adoção de medida provisória”, criticou o senador Jayme Campos (DEM-MT). Já o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR) fez um apelo à Câmara dos Deputados que aprovem a proposta de emenda à Constituição (PEC), já aprovada pelo Senado, que altera o rito das MPs.
“Não se justifica a lentidão dos procedimentos na outra Casa do Congresso Nacional. Fica a impressão de que há interessados, do outro lado da rua, exatamente no Palácio do Planalto, impedindo que essa mudança ocorra em benefício da respeitabilidade da instituição parlamentar no país”, disse o tucano.
“Como sempre, o governo não nos dá oportunidade de fazer uma discussão profunda das matérias. A matéria já chega aqui na última hora, em petição de miséria. É escolhido um relator e ele não pode fazer o aperfeiçoamento que deseja, porque continuamos oprimidos pelo rito das medidas provisórias”, acrescentou o líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO).
