A CAS (Comissão de Assuntos Sociais do Senado) aprovou, ontem (5), proposta que prevê descontos no Imposto de Renda para as empresas que tiverem 30% de sua mão de obra formada por profissionais com mais de 55 anos.
O texto passou na forma do substitutivo, elaborado pelo relator, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), e teve como base o projeto 461/03, de Alvaro Dias (PSDB-PR).
De acordo com o material, as empresas que atenderem ao requisito poderão deduzir do lucro tributável até 25% dos salários e encargos pagos aos empregados. Contudo, isso apenas poderá ser feito se tais valores forem inferiores ao teto dos benefícios vigentes no Regime Geral da Previdência Social. Para se ter uma ideia, tal limite corresponde hoje a R$ 3.691,74.
“O projeto visa modificar o comportamento tradicional dos empresários, que tendem a contratar jovens com baixa remuneração e poucas exigências no que se refere ao ambiente de trabalho", diz Miranda.
Subvenção
Além da mudança na faixa etária visada - o projeto original falava em idades entre 40 e 55 anos -, o relator também propôs a concessão de um incentivo fiscal no lugar da subvenção econômica - fato que envolve a transferência direta de recursos públicos.
Para ele, seria difícil avaliar o montante ideal de subvenção necessária - estimada na proposta inicial em até R$ 50 milhões por ano. “Essa modalidade de estímulo pode enfrentar embaraços burocráticos e, ainda, os riscos de uso político indevido dos recursos”, alega.
Tramitação
Segundo a Agência Senado de Notícias, por se tratar de texto substitutivo, a matéria ainda passará por uma votação suplementar na CAS. Contudo, se aprovada, a decisão será terminativa e a proposta seguirá diretamente para avaliação na Câmara dos Deputados.
