O Senado poderá rever o ponto do Estatuto da Juventude que garante meia-entrada em eventos culturais para jovens entre 15 e 29 anos. O texto, aprovado ontem (5) na Câmara, define direitos aos jovens e estabelece a criação de políticas públicas para pessoas nessa faixa etária.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que, apesar de ser favorável à proposta, é preciso definir se cabe a unificação da lei que concede meia-entrada em todo o país ou determinar que leis estaduais concedam o benefício.
“No Senado, teremos a oportunidade de discutir [o tema] especificamente. É possível ter ficado um ou outro [ponto] para ser corrigido”, disse negando que o governo tenha “cochilado” durante as negociações e permitido que esse trecho do texto fosse aprovado. “Não teve cochilo. Apenas nesse caso não ajustamos as negociações”, completou.
Vaccarezza disse que a proposta não irá de encontro ao projeto que cria a Lei Geral da Copa, em análise na Casa. O projeto se ajusta às exigências da Federação Internacional de Futebol (Fifa) com relação a não aceitar cobrança de meia-entrada nos jogos da Copa. “O estatuto é perene. A Lei Geral da Copa, em 2015, já não terá importância nenhuma”, disse.
A expectativa é que a Lei Geral da Copa tenha a votação concluída na Câmara e no Senado até o fim do ano. O líder disse que, até o fim do mês, a meta do governo é votar a Medida Provisória 537/11, que abre crédito extraordinário de R$ 500 milhões aos ministérios da Defesa e da Integração Nacional, o projeto que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa e o que institui o Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais (Fumpresp).
O Estatuto da Juventude também trata das diretrizes para a concessão do passe livre a pessoas entre 15 e 29 anos no transporte público do país. Entretanto, para valer, é preciso que estados e o Distrito Federal façam leis específicas. “O estatuto não é autoaplicável. Depende dos entes federados, que vão arcar [com os custos]”, explicou.
