As duas ações que questionam o poder correicional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entraram na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) da próxima quinta-feira (13). Isso não quer dizer, no entanto, que o assunto irá a plenário. As ações estão na metade final da ordem de pauta. Além disso, os ministros ainda não estariam prontos para debater o assunto.
Uma fonte próxima ao presidente do STF, Cezar Peluso, disse que ele colocou as ações na pauta para demonstrar que a Corte não enterrou o assunto. A ideia é que o julgamento ocorra apenas daqui a duas semanas, conforme a assessoria do STF havia adiantado esta semana.
O ministro Luiz Fux, relator de uma das ações, declarou que está construindo uma solução para que os poderes do órgão não sejam diminuídos. Já o ministro Marco Aurélio Mello, responsável pela outra ação, sinalizou que irá votar para que o conselho só investigue juízes após medidas adotadas pelas corregedorias locais.
Uma das ações, a que está com Fux, trata de um mandado de segurança de uma juíza do Amazonas que responde a processo administrativo no CNJ. Entre outros pedidos relativos ao processo, ela quer a limitação dos poderes do conselho. O julgamento começou no início do ano, com voto da então ministra Ellen Gracie a favor do CNJ. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Fux, que está com o caso.
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Esta semana, o ministro admitiu que se encontrou com a corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon, para tratar do assunto. Ela foi a responsável por acender o debate sobre o papel do CNJ à véspera de o STF julgar as ações. Ela declarou em entrevista à Associação Paulista de Jornais de que havia “bandidos escondidos atrás da toga”. Isso provocou a reação de órgãos do Judiciário e entidades de classe, e o julgamento acabou adiado.
A ação que está com Marco Aurélio Mello é uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A entidade questiona uma resolução editada este ano pelo CNJ que regulamenta seu poder correicional. A AMB pede que o conselho só atue depois que o processo for esgotado nas corregedorias locais.
