O Senado Federal vai realizar sessão deliberativa extraordinária nesta segunda-feira (10) por conta do feriado de 12 de outubro, na quarta-feira. Já na quinta-feira (13), haverá sessão não-deliberativa. Na pauta de votação, entre outros projetos, estão o PLS 467/2008, que inclui novas atividades entre as beneficiárias do Simples Nacional e as propostas sobre partilha dos royalties do petróleo entre estados produtores e não-produtores - tema que vem esquentando as discussões na Casa nas últimas semanas.
Já incluídos na ordem do dia do Senado estão 22 projetos que tratam da divisão e destinação dos recursos oriundos da exploração de petróleo em plataforma continental ou mar territorial. A questão, no entanto, só deve ser analisada na terça-feira (11), quando a comissão de senadores e deputados que negocia as propostas deve debater o substitutivo do relator, senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 448/2011 do senador Wellington Dias (PT-PI). O projeto tramita em regime de urgência e consta da ordem do dia. A intenção dos parlamentares é reunir no texto de Vital do Rêgo as contribuições em negociação nas duas Casas do Congresso.
O prazo limite para votação do projeto no Plenário do Senado é 19 de outubro, segundo acordo de líderes nas duas Casas. Assim que a matéria for votada pelos senadores, será enviada à Câmara dos Deputados com o compromisso de ser apreciada antes do dia 26. A data foi escolhida para o exame do veto à Emenda pelo Congresso Nacional.
Simples Nacional
Na pauta de votações desta segunda-feira, consta ainda o Projeto de Lei do Senado 467/2008 - Complementar, que inclui novas atividades de prestação de serviços às já beneficiadas pelo Simples Nacional. A proposta deve receber novas emendas, que haviam sido apresentadas ao PLC 77/2011, aprovado em Plenário na última quinta-feira (6). Como o projeto teria de voltar à Câmara caso fosse emendado, as lideranças acertaram incluir as emendas no PLS 467/2008.
