Está pronta para votação no Plenário da Câmara proposta (PL 5879/01, do Senado) que muda a correção das dívidas estaduais com a União. A ideia é trocar o Índice Geral de Preços (IGP) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como indexador dos contratos. Essas dívidas começaram a ser contratadas em 1997.
De 1998 a 2010, o IGP variou 206,4% enquanto o IPCA oscilou 122,8%. De acordo com o relator do texto na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), a correção atual é excessiva: "É uma forma inadequada e incorreta de corrigir as dívidas dos estados, que, em última instância, acabaram por contribuir com a melhoria das finanças públicas do Tesouro. Não é justo".
Já o deputado Efraim Filho (DEM-PB), que analisou a proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), ressalta a necessidade de verificar se o texto precisa ser alterado. "O que me preocupou no momento da votação na CCJ e eu acho que exige um aprofundamento é exatamente o fato de o projeto ser de 2001 e nós, em 2011, termos avalizado uma fórmula que pode não ser tão boa na atualidade como era na época em que o autor a formulou", argumenta.
Em junho, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, acenou com a possibilidade de manter os índices atuais, mas criar um teto para a correção que poderia ser a taxa básica de juros, a Selic. O objetivo é justamente deter um pouco o rápido crescimento das dívidas estaduais. Além da inflação, os contratos estaduais preveem uma taxa de juros de 6% ao ano.
Se o projeto que muda a correção das dívidas estaduais for aprovado no Plenário da Câmara, ele deve seguir diretamente para a sanção presidencial.
