A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou em primeira discussão e votação projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a instituir o “Projeto Férias”, a ser desenvolvido no período de recesso e férias nos Centros de Educação Infantil – Ceinf’s, no município de Campo Grande.
De acordo com o autor da proposta, vereador Paulo Siufi, a proposta visa estabelecer direito iguais para todos. "Os índices de violência e de acidentes com crianças são maiores no período de férias e é por isso que criamos esta lei, para que as crianças fiquem seguras dentro dos Ceinf’s enquanto os pais trabalham”, afirmou.
Conforme o texto da Lei, o “Projeto Férias” terá como objetivo atender aos pais que trabalham no período de férias do Ceinf, aumentar o vínculo estabelecido entre a Comunidade e os Ceinf’s, reduzir os riscos de danos psico-sociais a que as crianças ficam expostas durante as férias, reduzir os níveis de violência observados durante as férias, além de desenvolver programas de caráter sócio-cultural, esportivo, educação e saúde.
A lei estabelece que poderão se inscrever no “Projeto Férias” os alunos de Ceinf’s, os quais os pais comprovadamente demonstrem trabalhar no período de férias.
Dessa forma, a comprovação do exercício de atividade laborativa pelos pais deve ser feita pela apresentação da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) devidamente assinada, ou por declaração do empregador, ou ainda, por qualquer outro documento idôneo que comprove a referida situação.
