A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS), votou uma série de projetos em diversas áreas. Uma das matérias, que previa receitas da exploração de recursos naturais para o Fundo do Exército, foi rejeitada e deve ser arquivada. As demais ainda passarão pela Comissão de Serviços de Infraestrutura ou pelo exame da Câmara dos Deputados. A CAE decidiu ainda realizar audiências sobre crise internacional, política monetária, PAC e contratos públicos
Projeto aprovado na terça retirou da Eletrobras a gestão da Reserva Global de Reversão (RGR), fundo que financia melhorias nos serviços de energia elétrica. A proposta repassa a função a uma entidade a ser definida pelo governo.
Para Lúcia Vânia (PSDB-GO), autora do projeto, há conflito de interesses na gestão da RGR, já que a Eletrobras é quem escolhe os beneficiários dos recursos e viria concentrando as aplicações em empresas controladas pela estatal.
Os recursos vêm de cotas pagas pelas concessionárias, que são computadas nos custos para o consumidor. Agora, a proposta vai à Comissão de Infra?estrutura, para decisão terminativa.
Empreendedor individual
O profissional enquadrado como empreendedor individual, que recolhe tributos pelo Simples Nacional, pode ganhar acesso a linhas dos fundos de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). A proposta de Renan Calheiros (PMDB-AL), aprovada na CAE, também estende à categoria os benefícios do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo e do Fundo de Amparo ao Trabalhador. O projeto (PLS 59/10) recebeu decisão terminativa e seguirá para a Câmara se não houver recurso para votação em Plenário.
Royaties
A CAE rejeitou projeto que destinava receitas da exploração de recursos naturais para o Fundo do Exército, inclusive recursos de royalties do petróleo. Em votação por margem estreita, por 9 votos a 6, os senadores optaram por acompanhar voto em separado de Lindbergh Farias (PT-RJ), contrário à proposta (PLS 62/08) de autoria de Fernando Collor (PTB-AL).
A matéria deve ser arquivada. Também sobre os royalties do petróleo, a CAE decidiu realizar audiência pública para debater o tema em data ainda não definida. Outros assuntos que serão discutidos pela comissão: crise, política monetária, resultados do PAC e desindexação de contratos públicos.
Loterias Projovem
O Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) poderá receber 2% da arrecadação das loterias do governo, como a Mega-Sena, a Quina e a Loteria Federal. A arrecadação desses jogos foi de R$ 8,8 bilhões em 2010.
A proposta, de Renan Calheiros, passou na CAE e vai à Câmara. Programa que visa integrar os jovens à escola e qualificá-los profissionalmente, além de promover outras ações, o Projovem atua nas seguintes modalidades: Projovem Urbano, Projovem Campo, Projovem Adolescente e Projovem Trabalhador. De acordo com Inácio Arruda (PCdoB-CE), relator da proposta, o programa atendeu cerca de 1 milhão de pessoas no ano passado.
