O projeto de lei (PLS 589/11) do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) que garante o atendimento a alunos da educação especial na rede pública de ensino, independentemente de sua idade ou etapa escolar, poderá ser votado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), já na próxima terça-feira (25). O compromisso assumido pelo relator, senador Paulo Paim (PT-RS), foi uma resposta ao apelo emocionado de pais e alunos especiais presentes, nesta quinta-feira (20), a audiência pública conjunta da CE e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre o tema.
Presidente da CDH, Paim também deverá organizar um encontro entre parlamentares, pais e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na próxima semana, com o secretário de Educação do Distrito Federal, Denílson Bento da Costa. Na pauta, a incerteza quanto à renovação da matrícula para 2012 dos alunos da educação especial com mais de 18 anos.
A apreensão quanto à eventual perda da vaga escolar por esses jovens foi levada ao debate por Maria do Socorro Cruz e Antonio Mantonini, pais de alunos especiais. Mantonini também criticou a Resolução nº 1/2009 do Conselho de Educação do Distrito Federal, que teria desestruturado o regime de educação especial ao determinar frequência escolar em dias alternados para estudantes maiores de 21 anos. O agrupamento de alunos com diferentes tipos e níveis de deficiência em uma mesma sala de aula e o despreparo dos professores para lidar com essa situação reforçaram as queixas.
