O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello abriu na última sexta-feira (21) ação penal contra a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), acusada de apresentar documento falso à Vara da Justiça do Trabalho de Luziânia (GO) em processo de rescisão de contrato de operários que trabalhavam numa obra na fazenda da família Roriz.
A denúncia de falsidade ideológica foi feita pelo Ministério Público e foi recebida em dezembro de 2006 pelo Juízo Criminal da Comarca de Santo Antônio do Descoberto, em Goiás. Na época, Jaqueline foi eleita deputada distrital e, por isso, o processo tramitava no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
A defesa alega que a deputada é inocente e não tinha conhecimento do processo de rescisão contratual dos trabalhadores da fazenda, que pertence a seu pai, o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz.
"Ela não assinou nenhum documento, não participou de audiência, tinha uma empresa contratada para fazer a rescisão. A deputada tinha acabado de chegar dos Estados Unidos e tudo isso está documentado nos autos. Imagina se ela ia estar preocupada com uma obra na fazenda do pai?", disse o advogado da deputada, Cleber Lopes.
Na decisão, o ministro Marco Aurélio reafirmou a validade da aceitação da denúncia, mesmo tendo sido feita antes de Jaqueline Roriz assumir o cargo de deputada federal. "Desse modo, trata-se, em vez de inquérito, de ação penal", disse o ministro.
Inquérito por peculato
A deputada responde a outro inquérito no STF por peculato, por suspeita de ter atuado para que um servidor público usasse sua função no desvio de recursos em benefício dele e de terceiros. Jaqueline foi gravada ao lado do marido, Manoel Neto, recebendo um pacote de dinheiro de Durval Barbosa, delator do escândalo de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM de Brasília.
Na época da denúncia, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, classificou as imagens como "contundentes" e que, segundo ele, "comprovam que Jaqueline Roriz concorreu para a consumação do delito de peculato praticado pelo então Secretário de Estado Durval Barbosa, na medida em que foi beneficiária do desvio de bens e recursos públicos".
A defesa da deputada nega as acusações e criticou o crime atribuído à Jaqueline Roriz. "É estranho porque ela não era servidora pública. Como era acusada de desviar recursos se não era servidora, não tinha domínio sobre o dinheiro", disse o advogado da parlamentar.
