A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 2015 a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) deve ser votada em primeiro turno no dia 8 de novembro. A previsão era que a matéria começasse a ser apreciada ontem (26) na Câmara dos Deputados. Segundo o relator da PEC, deputado Odair Cunha (PT-MG), como há poucos parlamentares na Casa, o governo não pode correr o risco de colocar a matéria em votação e ter a PEC rejeitada.
“Temos hoje 400 deputados na Casa e precisamos de 308 votos a favor. Não podemos correr esse risco. Há um nível de obstrução da oposição e um diálogo truncado com a bancada do Rio de Janeiro em relação aos royalties do pré-sal”, disse Cunha à Agência Brasil. Ele explicou que o prazo final da votação da PEC não será prejudicado e que a votação do segundo turno ficou mantida para o dia 23 de novembro.
A PEC do adiamento da vigência da DRU foi aprovada na última sexta-feira (21) em comissão especial, mas ainda precisa ser votada em dois turnos, na Câmara e no Senado. A DRU é um instrumento que permite ao governo federal usar livremente 20% das receitas de tributos federais, como impostos e contribuições sociais. Ela foi criada em 1994 no governo do ex-presidente Itamar Franco e prorrogada por diversas vezes.
