O senador Delcídio do Amaral (PT/MS) vai fornecer todas as informações necessárias para que as Associações Comerciais de Mato Grosso do Sul possam sugerir alterações ao Projeto de Lei do Senado 467/2008, que inclui novos ramos de empresas no Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Micro-empresas e empresas de Pequeno Porte) e facilita o recolhimento de tributos por parte das micros,
pequenas e médias empresas. Neste final de semana, o parlamentar se reuniu com lideranças do comércio sul-mato-grossense para debater projetos e assuntos de interesse do setor. O projeto está tramitando no Congresso Nacional e vai ser examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, presidida por Delcídio.
O encontro foi marcado a pedido do 1.° secretário da Associação Comercial e Industrial de
Campo Grande, Roberto Oshiro, e contou com a participação do presidente da Federação das Associações Empresariais de Mato Grosso do Sul (FAEMS), Antonio Freire, o conselheiro da FAEMS e diretor da Associação Comercial de São Gabriel do Oeste, Leocir Paulo Montagna, o diretor da Associação Comercial de Corumbá, Alfredo Zamlutti Junior, o presidente da ACEPP -Associação Comercial Empresarial de Ponta Porã , Evaldo Senger, o vice presidente da Associação Comercial de Campo Grande, João Carlos Polidoro, e o diretor Renato Paniago.
Os empresários manifestaram também apoio ao* *Projeto de Emenda à Constituição nº 103/2011, apresentado por Delcídio, que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras realizadas pela Internet, o chamado e-commerce, e também nas vendas não presenciais realizadas para outros estados.
“Atualmente o ICMS é cobrado no estado onde está localizada a central de vendas do comércio virtual, o que, no meu ponto de vista, é absolutamente injusto, porque o dinheiro para a realização da compra sai do bolso do consumidor que vive no local onde a mercadoria é entregue. A PEC que apresentei ao Senado resolve definitivamente isso, porque garante o
recolhimento do imposto no estado consumidor, o que beneficiando diretamente Mato Grosso do Sul”, argumenta Delcídio. Só este ano, a estimativa de aumento da arrecadação sul-mato-grossense com as vendas pela Internet chega a R$ 70 milhões.
