O Banco Central (BC) pode passar a ter, entre suas funções previstas em lei, a de garantir a geração de empregos na economia. Esse é um dos principais pontos de um projeto de lei do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nessa terça-feira (1º).
O texto estabelece que “compete ao Banco Central do Brasil perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, garantir que o sistema financeiro seja sólido e eficiente, estimular o crescimento econômico e a criação de empregos”, além de cumprir e fazer cumprir as disposições do Conselho Monetário Nacional (CMN).
A mudança significa ampliar as atribuições do banco, que atualmente se dedica primordialmente a garantir o controle da inflação e a estabilidade do real. “Quando o projeto inclui isso [garantir a geração de empregos] como um dos objetivos a serem perseguidos pela Autoridade Monetária, em nome da União, fica estabelecido o balanceamento entre a busca pela estabilidade da moeda e pelo crescimento econômico que um Estado fiscalmente equilibrado propicia”, disse a relatora da matéria, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), ao dar parecer favorável ao texto.
O autor do projeto também defendeu o texto, alegando que a manutenção do crescimento econômico com geração de empregos é um critério que já vem sendo observado pelo Banco Central e pela política econômica do governo. “Se os senhores observarem as palavras da presidenta Dilma Rousseff, verão que, em todos os momentos, ela fala em compatibilizar a busca pela estabilidade monetária e o combate à inflação com o crescimento econômico. Nesse sentido também têm sido as declarações do presidente [do Banco Central, Alexandre] Tombini”, acrescentou.
A aprovação do texto na CAE foi apenas o primeiro passo. O projeto seguirá para o plenário do Senado. Se for aprovado, passará ainda pela Câmara dos Deputados e pode voltar à casa de origem se receber alterações.
