A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse ontem (4) que o governo federal está trabalhando para que a proposta de criação de um fundo de previdência para os servidores da União seja aprovada na Câmara dos Deputados ainda neste ano. O Projeto de Lei 1.992/07, que prevê a criação do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), tramita na casa há quatro anos e ainda terá de passar pelo Senado antes de ser sancionado.
Belchior participou nesta sexta-feira de um debate sobre as perspectivas da economia nacional, em São Paulo, e ressaltou que o Funpresp é considerado uma prioridade pelo governo. A adesão ao fundo, de acordo com o projeto de lei, será obrigatória só os para servidores que tomarem posse após a sua criação.
Na atual previdência do serviço público federal, o servidor contribui com 11% do salário total (sem limite de teto), e a União com 22%. No novo sistema, a União contribuirá com 11% apenas sobre o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje em R$ 3,6 mil. Esse será o valor máximo da aposentadoria. Para receber a diferença entre o teto e o salário integral, os futuros servidores terão de aderir a um plano de previdência complementar.
O servidor poderá se associar a qualquer plano de previdência aberta ou ao Funpresp. Quem se associar ao Funpresp contribuirá com 7,5% mensais sobre a diferença entre o teto e o salário que deseja receber, mas terá uma vantagem em relação aos planos de previdência aberta. A União aportará o mesmo valor no fundo, o que totalizará uma contribuição de 15% por mês.
Essas regras, segundo a ministra, demonstram que os servidores não terão grandes perdas com a mudança no regime de previdência. Ela disse, inclusive, que isso já foi compreendido pelos próprios servidores e pelos parlamentares. “Quem analisa a proposta percebe o potencial que um fundo de previdência para o servidores poderia ter”, disse ela.
A ministra explicou que o Funpresp seguirá os modelos adotados por outros fundos de previdência, como o Previ, dos funcionários do Banco do Brasil. Esses fundos podem investir parte do patrimônio e obter retornos aos participantes, aumentando assim o valor da aposentadoria a qual eles têm direito.
“Isso está sendo visto como um oportunidade pelos servidores”, disse a ministra. “O investimento é a maneira de o fundo ser, de fato, bom para os servidores. Ao fazer um investimento, que ele tenha um rendimento que garanta um retorno.”
