O ministro Luiz Fux, relator da ação que trata da validação da Lei da Ficha Limpa em definitivo, disse ontem (8) que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar o caso hoje (9) porque a demanda é urgente. As três ações que tratam do assunto são as primeiras da pauta da sessão plenária desta quarta-feira. “Observamos certa urgência no julgamento da Lei da Ficha Limpa, porquanto ela vai sinalizar como devem ocorrer as eleições de 2012”, declarou Fux, em encontro, em seu gabinete, com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras entidades que defendem a norma.
A dúvida se os processos da Ficha Limpa serão ou não chamados a julgamento pelo presidente Cezar Peluso surgiu anteontem (7), depois que a presidente Dilma Rousseff indicou Rosa Maria Weber para ocupar a décima primeira vaga da Corte. Quando os processos da Ficha Limpa foram pautados, na semana passada, não havia expectativa de que o nome do novo integrante do STF fosse anunciado no curto prazo. No entanto, a manifestação do Executivo fez com que um grupo de ministros defendesse que a Corte espere a chegada da nova ministra para se posicionar novamente sobre o assunto.
Isso evitaria a possibilidade de um novo empate, já que, no ano passado, os ministros promoveram um debate acalorado que resultou em um empate de 5 votos a 5 pela validade da norma. Uma regra do regimento interno do STF foi usada para embasar uma decisão provisória. O desempate só saiu este ano, com o voto de Luiz Fux, que entendeu que a Lei da Ficha Limpa não poderia valer para as eleições do ano passado.
Fux disse ontem que o fato de a Corte estar apenas com dez ministros não irá atrapalhar o julgamento. “Com esse quórum que temos já julgamos questões pontuais e polêmicas, como ocorreu com relação à Marcha da Maconha, à união estável homoafetiva e ao exame da Ordem [OAB]”, disse. Perguntado se os ministros já estão com o entendimento formado e se há risco de pedido de vista, Fux declarou que não tem como prever como a Corte irá atuar.
