O projeto que redefine a divisão dos recursos provenientes da exploração do petróleo, aprovado em 19 de outubro pelo Senado, está em tramitação na Câmara e será analisado por uma comissão especial antes de ser votado em plenário.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que a comissão deve ser instalada até a próxima semana. O objetivo da comissão especial é agilizar os trabalhos, dispensando a tramitação por várias comissões permanentes. Os partidos já estão indicando parlamentares para compor a comissão, que terá 25 titulares e 25 suplentes.
A comissão especial vai avaliar o relatório aprovado no Senado, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Caso o relatório seja aprovado sem mudanças pela comissão especial e pelo plenário da Câmara, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Caso contrário, terá que ser apreciado novamente pelo Senado.
Projeto
O projeto aprovado pelo Senado determina a redução de 50% para 42% da parcela da União na chamada participação especial, tributo pago pelas empresas pela exploração de grandes campos de petróleo, principalmente os recém-descobertos na camada pré-sal.
A participação especial não inclui os royalties, valores que a União, estados e municípios recebem das empresas pela exploração do petróleo. Os repasses variam de acordo com a quantidade explorada. Em relação aos royalties, o relatório traz uma redução de 30% para 20% na fatia destinada ao governo.
Para compensar o governo, o relator propôs que, a partir de 2013, a União receba uma compensação na participação especial de 1% por ano, até chegar a 46% em 2016.
Estados produtores
O relatório também traz perdas para os estados produtores, que terão parcela de royalties reduzida de 26,25% para 20%.
A participação especial destinada aos estados produtores, segundo o relatório, cai de 40% para 20%. As bancadas dos estados produtores tentaram impedir a aprovação do projeto no Senado, mas foram derrotados.
