O Presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Siufi, marcou para o dia 18 de novembro, às 9 horas da manhã, a Audiência Pública para Debater a Proibição do Consumo de Bebidas Alcoólicas em Vias Públicas na cidade de Campo Grande. O evento será realizado no Plenário Oliva Enciso e pretende reunir dezenas de representantes da sociedade organizada, além da população em geral, interessada em debater o assunto.
A decisão de ampliar o debate sobre o Projeto de Lei Complementar Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n° 215/09, se deu na sessão de quinta-feira (10), quando o projeto entrou na pauta, com 15 assinaturas favoráveis a discussão e votação em regime de urgência. O texto do projeto havia sido debatido com representantes dos postos de combustíveis e conveniências, porém algumas divergências quanto a detalhes começaram a causar debates. Mesmo em acordo e com solicitações de votação imediata, o Presidente Paulo Siufi definiu como mais prudente, realizar uma audiência pública para melhorar a abrangência da Lei.
Todos os instrumentos de consulta pública que foram utilizados para orientar a demanda deixam claro que a Lei tem o apoio da maioria absoluta da população.
Para o Diretor do Sindicato dos Postos de Combustíveis e Conveniências, José Laureano Ribeiro, os comerciantes também estão favoráveis a idéia da proibição, tanto que participaram ativamente da elaboração do texto do Projeto de Lei, ampliando sua eficácia. “Cansamos de ser marginalizados. O comerciante não tem poder de polícia e não tem culpa da bagunça que se instala próximo aos seus estabelecimentos. Nós queremos vender”, explica Laureano.
Para os representantes do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes de Mato Grosso do Sul o detalhe que eles sugeriram modificar foi a multa. Segundo Edson Lazaroto, Diretor da entidade, a multa para comerciante é maior do que a dos infratores que consumirem bebidas nas calçadas fazendo baderna. Mesmo havendo um acordo já instalado sobre o assunto, o projeto segue em tramitação, mas será acrescido daquilo que será discutido na Audiência Pública.
Alguns detalhes já ficaram bem claros no primeiro texto. O estabelecimento vende a bebida normalmente. Quem consome deverá se dirigir a um local apropriado. O que não será permitido é a aglomeração e algazarra em via pública, como vem acontecendo em diversos pontos da cidade, diante de conveniências, postos, praças e estacionamentos públicos. Porém, alguns problemas foram levantados pelos vereadores, como, por exemplo, proibir o consumo em aglomerações nas vias públicas, não impediria, por exemplo, que a baderna se instalasse em estacionamentos privados, como dos shoppings da cidade. Então o debate deve ir além.
Alguns vereadores se manifestaram contrários a propostas, alfinetando o projeto. Porém entre os populares que acompanhavam a sessão, as opiniões foram unânimes. Quem quer beber, continua fazendo isso normalmente, no entanto precisa procurar um estabelecimento que tem licença para isso. Todos os bares da cidade são autorizados a receber o consumidor de bebidas alcoólicas, com acomodações específicas para esse fim. O ambiente é preparado, para que a poluição sonora do local não interfira e as licenças ambientais garantem um impacto mínimo à ao meio. Os eventos realizados em locais públicos seguem o mesmo rito, todos tem licenças liberadas pelos órgãos competentes e, portanto, não são prejudicados pela lei.
O que os vereadores Paulo Siufi (PMDB) e Lídio Lopes (PP), esperam é que essa Audiência Pública tenha a participação dos mais diversos segmentos da sociedade, para que não restem dúvidas sobre o que será aprovado e qual a melhor forma de fazer emendas ao Projeto de Lei Complementar. “Sou legalista e represento a população. Se esta é a vontade da população, é assim que vamos legislar”, afirmou Siufi.
