O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) informa que prorrogou a suspensão dos prazos processuais no período de 03 a 11 de novembro e que os mesmos serão retomados no dia 16 de novembro próximo (quarta-feira), primeiro dia útil subseqüente ao término da suspensão que ocorre com o objetivo de se efetuar ajustes operacionais no sistema de controle de processos, com vistas à implantação do sistema e-TCE.
De acordo com a portaria nº 0028, assinada pelo presidente do TCE/MS, Cícero Antônio de Souza, a contagem de prazos será retomada em 16 de novembro, primeiro dia útil subseqüente ao término da suspensão, conforme previsão contida no Decreto Estadual “E” nº 34, de 29 de novembro de 2011, publicado no DOE nº 8066, de 10 de novembro de 2011.
No último dia 03 de novembro teve início a implantação do sistema e-TCE, que irá garantir a tramitação totalmente eletrônica de documentos no TCE/MS. O diretor geral de Gestão de Modernização (DGM), Parajara Moraes Alves Júnior, explica que o e-TCE substituiu com inúmeras vantagens o antigo Sistema de Controle de Processos (SCP), pois permitirá que a tramitação dos processos seja 100% eletrônica, desde a entrada no protocolo até a emissão do voto do conselheiro.
Segundo Parajara “a partir do funcionamento do e-TCE não existirá mais processos físicos tramitando no TCE/MS, com exceção daqueles que deram entrada anteriormente à implantação do e-TCE”. Segundo ele, o novo sistema faz parte do compromisso firmado pelo presidente do TCE, conselheiro Cícero de Souza de promover a completa informatização da Corte de Contas.
“A partir de dezembro está prevista a implantação do portal do jurisdicionado, que permitirá a consulta on-line dos processos e, ainda, o encaminhamento por parte dos jurisdicionados de peças processuais através da internet”, explica. Ele lembra que, com essa ferramenta, inclusive as notificações aos jurisdicionados serão feitas pela internet, o que dará maior celeridade na tramitação dos processos.
