A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta quarta-feira (16) sete projetos de créditos adicionais a órgãos do Executivo, entre eles o PL 33/2011, do Congresso Nacional, que possibilitará a incorporação de mais de 320 mil famílias ao Programa Bolsa Família.
O projeto prevê credito suplementar de R$ 1,9 bilhão em favor dos Ministérios da Previdência Social; do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que ficará com a maior parte dos recursos (R$ 1,8 bilhão), visando a ampliação do programa.
Além da ampliação do Bolsa-Família, o crédito será usado para adequar as dotações consignadas a cada região do pais no mesmo programa; na distribuição de alimentos a grupos populacionais específicos; na implantação de consórcios de segurança alimentar; no apoio a projetos de segurança alimentar e nutricional para povos e comunidades tradicionais; na instalação de restaurantes e cozinhas populares; e na implantação de bancos de alimentos e mercados públicos.
No âmbito do Ministério do Trabalho, os recursos (RS 122,9 milhões) permitirão o ressarcimento à empresa participante do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT); o pagamento de serviços bancários relativos aos benefícios do seguro-desemprego e do abono salarial, junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil; e o atendimento de atividades relacionadas à qualificação social e profissional.
No âmbito da Previdência Social, o dinheiro (RS 40,7 milhões) viabilizará a realização de reformas, adaptações e instalação de agencias do Instituto Nacional do Seguro Social, bem como a sustentação de sistemas informatizados para fiscalização e autorização de planos de benefícios e entidades fechadas de previdência complementar.
