A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deve votar na terça-feira (22) projeto de lei que torna obrigatória a avaliação da aprendizagem do Português e da Matemática ao final do 3º ano do ensino fundamental para os alunos que estudam dentro do regime de ciclos ou progressão continuada.
Apresentado pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 414/2011 estabelece ainda que aos alunos com desempenho insatisfatório nessa avaliação deve ser garantido reforço pedagógico intensivo. As atividades de apoio devem ser realizadas em turno diferente daquele frequentado regularmente pelo aluno, e terão de se estender ao longo de todo o 4º ano do ensino fundamental.
Em sua justificação, Paulo Bauer alerta para os riscos dos modelos de "promoção automática" na aprendizagem dos alunos, a despeito dos benefícios da grande difusão do ensino fundamental em ciclos.
O relator da matéria, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), assinala que educadores e formuladores de políticas educacionais têm divergido sobre o regime de progressão continuada. Para os críticos, a progressão continuada apenas retarda a percepção das fragilidade de nossas escolas: "ao final de um ciclo, muitos alunos demonstram não ter adquirido o conhecimento que as instituições de ensino têm a obrigação de lhes oferecer", destaca o relator.
