Vice-líder do PMDB na Assembleia Legislativa, o deputado Marquinhos Trad apresentou ontem (23) um projeto de lei para acabar com filas longas e demoradas nos supermercados em que apenas alguns caixas operam durante os dias de promoção.
O projeto de lei prevê punição aos supermercados e hipermercados que possuam seis ou mais caixas de pagamento, onde somente uma pequena porcentagem atende aos clientes. O objetivo da proposta é evitar uma espera longa e desnecessária diante de caixas fechados e sem funcionários operando.
Consta na matéria que os estabelecimentos deverão fixar, em local e tamanho visíveis, cópia do projeto, caso se transforme em lei, com o número 151 e a inscrição “disque-denúncia/Procon-MS”.
Marquinhos Trad alega que a falta de preenchimento dos caixas com funcionários nos dias de promoção caracteriza desrespeito ao consumidor. Ele cita uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que concedeu ao estado de Santa Catarina a competência em disciplinar algumas peculiaridades nos supermercados.
Para o parlamentar, se o Estado não pode atuar diretamente na qualidade da forma de atendimento ao cliente, ao menos deve estipular regras para que o consumidor não seja lesado pela falta de estrutura oferecida pelos estabelecimentos.
