A 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou, nesta sexta-feira, que a prefeitura de São Paulo abra nova licitação no prazo de 90 dias para a escolha da empresa que será responsável pela inspeção veicular. A Justiça decidiu também bloquear os bens do prefeito Gilberto Kassab.
Segundo o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), ação proposta pelo Ministério Público contra o prefeito Kassab, o secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho, e diretores da empresa Controlar tinha a finalidade de suspender o contrato firmado entre a prefeitura e a empresa controlar. O MP pede ainda o afastamento de Kassab, mas o Tribunal decidiu mantê-lo no cargo.
De acordo com o ministério, serviço foi implantado com diversas ilegalidades, causando graves danos a erário e aos particulares. A decisão não suspendeu a prestação de serviços por por significar relevante instrumento de controle de poluição ambiente, com evidentes benefícios à saúde de todos os que circulam por este município”.
