Após ter conseguido aprovar na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a proposta que prorroga até 2015 a Desvinculação de Receitas da União (DRU), o governo espera mobilização da base aliada durante esta semana a fim de garantir a tramitação rápida da proposta na Casa.
Antes de ir a plenário, a proposta deve aguardar prazo para receber emendas (mudanças). O prazo se encerra na próxima quinta-feira (1º).
A DRU dá liberdade ao Executivo para gastar como quiser 20% das receitas orçamentárias - em 2012, esse percentual corresponderá a R$ 62,4 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento. O mecanismo, em vigor desde 1994, perde sua validade no dia 31 dezembro. Por isso, o Planalto se apressa para aprovar no Congresso sua manutenção por mais quatro anos.
Na semana passada, a proposta passou na Câmara. No Senado, a votação em primeiro turno no plenário está prevista para 6 de dezembro. Em segundo turno, a votação poderá ocorrer até 22 de dezembro.
O líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), já anunciou que vai tentar, na próxima terça-feira (29), uma inversão de pauta a fim de que a proposta da desvinculação das receitas seja colocada em votação antes da regulamentação da Emenda 29, que define despesas na saúde e é o item número um da pauta.
A oposição, que defende votar primeiro o projeto da saúde, promete dificultar o trabalho do governo. "Se votarmos a DRU, estaremos dando um cheque em branco, e aí a Emenda 29 não sai mais. A única moeda de troca que temos é a emenda 29. Não vamos abrir mão", afirmou o líder da bancada tucana, senador Alvaro Dias (PSDB-PR).
O líder do governo reagiu. "Não vamos aceitar que esse requerimento de urgência [da regulamentação da Emenda 29] sirva para obstaculizar a DRU", disse Jucá.
