A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, responsável pelo parecer do projeto sobre a Lei Geral da Copa do Mundo de 2014, promove às 14h30min (de Brasília) audiência pública para debater com representantes do Ministério da Justiça, pontos do texto já discutidos em outras audiências públicas e seminários promovidos pela comissão.
A comissão havia convidado para a audiência o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, mas ele será representado pelo secretário de Direito Econômico do ministério, Vinicius Marques de Carvalho. Também participarão da audiência o secretário Extraordinário para Segurança de Grandes Eventos, José Ricardo Botelho, o consultor jurídico do governo do Distrito Federal, Paulo Machado Guimarães e o assessor da presidência do Instituto Nacional da Propriedade Industrial Hélio Meirelles. A comissão vai ainda deliberar sobre diversos requerimentos de deputados que estão na pauta.
A comissão promoveu ontem (28), na Assembleia Legislativa de Manaus, o terceiro seminário programado para discutir com a sociedade, nas regiões que sediarão jogos da Copa, o projeto de lei encaminhado ao Congresso pelo governo para regulamentar a atuação da Federação Internacional de Futebol (Fifa) no Brasil durante a Copa das Confederações e a Copa do Mundo. Antes, o debate ocorreu nas cidades de Salvador e Porto Alegre.
O último seminário regional será promovido na próxima quinta-feira (1º), na Assembleia Legislativa de São Paulo. Com isso, a fase de debates do PL 2.330/11 com a sociedade estará encerrada e a comissão iniciará a votação do projeto no dia 6 de dezembro. Depois, ele terá que ser submetido ao plenário da Câmara e, em seguida, ao Senado.
