O projeto de lei que visa garantir mais recursos do seguro Dpvat para o SUS (Sistema Único de Saúde), avançou no Congresso Nacional.
O projeto altera a lei 6.194/74, que regulamenta o seguro Dpvat, para permitir o ressarcimento aos SUS de todas as despesas médicas e suplementares quando o atendimento da vítima for realizado por serviço próprio, contratado ou conveniado a esse sistema.
Conforme publicado pelo CQCS (Centro de Qualificação do Corretor de Seguros), a expectativa em torno da aprovação da proposta aumenta, na medida em que há orientação do governo pela implementação do projeto, que desafogaria um pouco mais os cofres do SUS.
Tramitação
O projeto, de autoria do senador Ivo Cassol, tramita agora na Comissão de Assuntos Econômicos, onde recebeu parecer favorável do relator, o senador João Vicente Claudino.
