O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) aprovou ontem (01) a liberação de R$ 1,99 bilhão em créditos adicionais para ações nos ministérios da Previdência, do Trabalho e do Desenvolvimento Social.
De acordo com o texto aprovado (PLN 33/11), a maior parte dos recursos, R$ 691,5 milhões, será destinada ao Ministério do Desenvolvimento Social para incorporar mais 320 mil famílias ao programa Bolsa Família nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste. A dotação autorizada para o programa este ano é de R$ 16,4 bilhões, dos quais R$ 14 bilhões já foram pagos.
O restante dos recursos previstos pelo PLN 33/11 vão reforçar as dotações orçamentárias destinadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), ao seguro-desemprego, à qualificação social e profissional e ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Crédito para estatais
O Congresso também aprovou o PLN 23/11, que abre créditos suplementares de R$ 1,1 bilhão em favor das empresas estatais IRB – Brasil Resseguros S.A., Cepel, Eletroacre, Ceal, Cepisa, Ceron, BVenergia, AME e CGTEE.
