A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional fará um mutirão esta semana para votar os dez relatórios setoriais do Orçamento. O presidente da colegiado, senador Vital do Rego (PMDB-PB), convocou 11 reuniões, de terça-feira (6) a quinta-feira (8), com o objetivo de votar todos os relatórios setoriais.
A expectativa de Vital do Rego é concluir a apreciação dos relatórios setoriais para que o relator-geral da proposta, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), recolha os pareceres e elabore o relatório final para ser votado pela comissão no dia 19 próximo.
A ideia é que a votação final do Orçamento ocorra no dia 21 pelo Congresso Nacional. Pela Constituição os trabalhos legislativos terminam no dia 22 de dezembro. No entanto, a votação do Orçamento está condicionada à aprovação, em dois turnos, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga os efeitos da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015, no Senado Federal.
Se a DRU não for aprovada até o dia 22 de dezembro, a votação da proposta orçamentária poderá ser adiada para depois da conclusão da apreciação da DRU. Isso, porque a proposta orçamentária foi elaborada contando com a sua prorrogação.
Também antes da votação do Orçamento, deputados e senadores terão que aprovar o projeto do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, que está sendo relatado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA). Pelo regimento da comissão, o Orçamento só pode ser votado pelo Congresso após a aprovação do PPA.
