Os advogados do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza entraram hoje (5) com um pedido de soltura no Tribunal de Justiça da Bahia. Ele e 14 pessoas foram presos na sexta-feira (2), acusados de envolvimento em um esquema de grilagem de terras em São Desidério, no oeste baiano. Marcos Valério ficou conhecido após as revelações de um esquema de pagamento de propina no Congresso Nacional, conhecido como mensalão.
“O pedido de prisão preventiva, o parecer do MP [Ministério Público] e a decisão judicial estão fundados, em relação ao paciente Marcos Valério, em meras suposições e frágeis conjecturas”, diz trecho do documento.
De acordo com o habeas corpus, não houve qualquer fundamentação que justificasse a prisão do empresário. Os advogados argumentam que, com a reforma do Código de Processo Penal, a prisão só deve ocorrer em último caso, o que não se encaixa na situação de Valério, que nunca foi condenado nem ofereceu barreiras para a Justiça.
A defesa destaca que as únicas acusações contra Marcos Valério são de formação de quadrilha e falsificação de documento público – crimes que já prescreveram, de acordo com os advogados. Também ressalta que a maioria das acusações mais graves pesa contra outros envolvidos nos inquéritos, o que não justifica o pedido de prisão preventiva de Valério.
“Não há nenhuma menção, nem a Marcos Valério, nem a seus ex-sócios Ramon Hollerbach Cardoso, Francisco Marcos Castilho Santos e Margareth Maria de Queiroz Freitas nos episódios de violência armada em conflitos fundiários rurais, cárcere privado, ameaça ou emprego de armas de fogo.”
Os advogados lembram ainda que os eventos relacionados à compra de títulos de terras pelas empresas SMP&B e DNA, agências das quais Valério era sócio, ocorreram em 2000 e 2002, e que desde então não houve nenhuma movimentação que justifique a prisão para evitar novas fraudes cartoriais.
A defesa ainda argumenta que o fato de seu cliente ser réu no processo do mensalão, “circunstância repetida diversas vezes na decisão impugnada”, não justifica a prisão e que Valério é alvo de perseguições infundadas por esse motivo.
