"Não temos condições de colocar R$ 35 bilhões na saúde agora. É mais sensato deixar a regulamentação da Emenda 29 para 2012". A recomendação é do líder do governo no Senado, Romero Jucá, ao explicar, ontem (6), que está trabalhando para evitar o atrelamento desse assunto à proposta de emenda à Constituição que prorroga até 2015 o dispositivo que permite ao governo gastar mais livremente 20% dos recursos provenientes de contribuições sociais - a chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU).
A oposição deseja que a DRU somente seja votada se, antes, for garantida a regulamentação da Emenda 29, que tramita na forma do PLS 121/07. Na avaliação de Jucá, a votação desse projeto pode ficar para o começo de 2012. Ele defende a criação de uma comissão para, em 60 dias, apresentar uma proposta capaz de garantir um reforço nos recursos destinados à saúde. O mais importante no momento, em sua opinião, é garantir a prorrogação da DRU até 2015.
- Eu estou dedicado a um esforço para que nenhum parlamentar da base assine emendas que possam levar a DRU de volta às comissões. O combinado é votarmos essa proposta, em primeiro turno, nesta quinta-feira (8). Não pode haver dissidência. A oposição está querendo coletar assinaturas para que a matéria volte para a CCJ, mas isso seria muito complicado - disse.
De acordo com Jucá, devolver a proposta da DRU (PEC 114/11) ao exame da Comissão de Constituição e Justiça, a propósito de emendá-la, levaria o Congresso a uma convocação extraordinária para trabalhar no recesso, o que não interessa a nenhum parlamentar.
- Uma convocação extraordinária é uma iniciativa complexa, que exige aprovação nas duas Casas do Congresso. Exigir a presença maciça de congressistas aqui, no Natal e no ano Novo...Não acredito que os parlamentares queiram isso. Estou confiante que vamos votar a DRU nesta quinta-feira, sim.
Se aprovada nesta quinta-feira, em primeiro turno, a proposta referente à DRU terá condições de ser votada, em segundo turno, no próximo dia 20 de dezembro, às vésperas do Natal e do recesso parlamentar. A presidente Dilma Rousseff considera a aprovação fundamental para garantir o equilíbrio fiscal face à crise econômica enfrentada pelos países desenvolvidos
