Projeto de Moka beneficia empresa que contratar

As empresas que admitirem ex-usuários e ex-?dependentes de drogas em fase de recuperação poderão ficar isentas por um ano do pagamento da contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração desses trabalhadores. É o que prevê projeto de lei de Waldemir Moka (PMDB-MS) aprovado anteontem pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em decisão terminativa.

O objetivo da proposta (PLS 465/11), destacou o senador, é estimular a contratação de ex-dependentes para que, com trabalho, eles possam ter "uma vida mais normal". A relatora da matéria, Ana Amélia (PP-RS), lembrou que há resistência dos empregadores na contratação de pessoas em processo de recuperação da dependência química. A senadora argumentou que essas pessoas estão em constante risco de recaída e, portanto, o trabalho é muito importante para elas.

— É sabida a resistência dos empregadores na contratação de ex-usuários e ex-dependentes de drogas em processo de recuperação. Para além de eventuais preconceitos descabidos, devemos reconhecer que o risco de uma recaída está quase sempre presente nesses casos e o trabalho de reabilitação envolve a consciência, pelo próprio indivíduo em tratamento, de que a luta contra o vício é renovada a cada dia — disse a senadora.

Saúde gratuita

A CAS também aprovou projeto de lei de Humberto Costa (PT-PE) que visa tornar explícito na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.80/90) que a gratuidade é um princípio do Sistema Único de Saúde (SUS). A intenção da proposta (PLS 366/11) é impedir a cobrança por ações de saúde nas unidades das redes próprias do SUS.

O autor ressaltou que esse princípio não está referido de forma expressa na Constituição nem escrito em qualquer lei, embora seja aceito. Segundo Humberto, a iniciativa visa evitar a apropriação dos serviços públicos por interesses privados, especialmente das operadoras de planos de saúde.

CONTAS ELEITORAIS / 8 horas

Em Mato Grosso do Sul, a campanha eleitoral custou mais de R$ 115 milhões

POLÍTICA / 18 horas

Partidos que declararam apoio à reeleição de Motta representam 70% dos eleitos