Estimado em R$ 9,8 bilhões, o Orçamento do Estado para 2012 foi aprovado ontem, em redação final, pela Assembleia Legislativa, juntamente com outros 21 projetos, um veto, 14 indicações, 16 moções e um requerimento. A bateria de votações é para limpar a pauta e entrar em recesso hoje.
A análise das propostas ocorreu sem debate porque os deputados deixaram para esta quinta-feira (15) a apreciação de duas matérias sem acordo e para 2012 os projetos polêmicos, como a aumento do desconto e do parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Do pacote do governo, enviado à Assembleia quatro dias antes do início do recesso, 11 das 14 propostas foram apreciadas ontem em primeira votação. Depois de sofrer alterações requisitadas pela oposição, passou sem problema o projeto que prevê o sequestro de bens de contribuintes, quando a dívida for 30% superior ao patrimonio do devedor. A União já adota a medida. "Isso é para evitar que empresários façam dívidas e, depois, deixem o Estado", explicou o líder do governo, deputado Júnior Mochi (PMDB).
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