A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou proposta que torna obrigatória a informação em embalagem de pratos prontos sobre as quantidades dos ingredientes utilizados em sua composição.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB) ao PL 1350/07, de autoria da deputada Manuela D`Ávila (PCdoB-RS). O texto original previa que todos os alimentos embalados na ausência do consumidor teriam que informar, obrigatoriamente, as quantidades dos ingredientes usados na sua fabricação. O relator substituiu “alimentos embalados na ausência do consumidor” por “pratos prontos”.
Rodrigues ressaltou que é indispensável que o consumidor saiba o que está contido dentro da embalagem. “Uma refeição pronta pode conter 200 gramas de arroz e 50 gramas de carne ou o contrário, o que faz toda a diferença tanto do ponto de vista nutricional como financeiro”, afirmou.
Mais informações
Atualmente, a legislação obriga os produtores de gêneros alimentícios a incluir nos rótulos informações sobre valores nutricionais, ingredientes usados na fabricação em ordem decrescente de quantidade, data de fabricação e validade.
Tramitação
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
