A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota na próxima quarta-feira (21) o projeto de reforma administrativa da Casa, que prevê uma redução de gastos de até R$ 150 milhões por ano. Só em cargos terceirizados, a redução pode chegar a 30%, o equivalente a R$ 48 milhões.
Com votação adiada desde 2010, o projeto da reforma administrativa do Senado volta à comissão sob a relatoria do senador Benedito de Lira (PP-AL). Com mais de mil páginas, o texto final não pode mais receber emendas porque o prazo para modificações já venceu. O relatório de Lira foi baseado em um estudo da Fundação Getúlio Vargas feito a pedido do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP) em 2009.
A reforma administrativa foi anunciada por Sarney durante a crise dos atos secretos, que envolvia denúncias de pagamento de salários a servidores e funcionários fantasmas. Entre as sugestões propostas pela FGV está a redução das 181 diretorias da Casa.
Para ser implementado, contudo, o projeto da reforma precisa ser aprovado também no plenário do Senado, mas não há data para que seja levado a votação. Na análise do presidente da CCJ, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), o projeto, se aprovado, dará uma "sacudida" na Casa.
"É preciso dar uma sacudida no Senado. Enxugar e transformar para melhor o que temos hoje. A Casa é burocrática demais e, pelo que temos hoje, não é preciso ampliar cargos", diz o presidente da CCJ.
Além da redução dos serviços terceirizados, a proposta também prevê o fim da cessão de servidores concursados para diferentes áreas da Casa, inclusive para gabinete de senadores. "Se fez concurso para segurança, não tem razão para estar em gabinete", avalia Oliveira.
A proposta também propõe a fusão de serviços existentes na Câmara e no Senado, como a manutenção das bibliotecas das duas Casas.
Concurso
Segundo Eunício, embora a proposta da reforma administrativa determine a redução de custos, o projeto não tem relação com o concurso do Senado, que deve ocorrer em 2012 para preencher 246 vagas.
"Concurso é questão da Mesa Diretora do Senado. Não temos nenhuma ingerência sobre os cargos que a Mesa Diretora vai definir para o concurso", afirmou Oliveira.
Em nota divulgada no início de novembro, a Diretoria do Senado afirmou que o "crescimento exponencial da demanda por serviços, aliado ao número crescente de aposentadorias de servidores do Senado – 652 desde 2008, 317 só este ano –, torna essencial a realização de concurso público para provimento de cargos no quadro de pessoal do Senado da República".
