A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) pediu nesta terça-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o cancelamento da reunião da Mesa Diretora do Senado, marcada para esta quarta (28), que deve resultar na posse de Jader Barbalho (PMDB-PA) na vaga atualmente ocupada por Marinor.
Mesmo barrado pela Lei da Ficha Limpa, Barbalho recebeu na eleição do ano passado 1,8 milhão de votos, quantidade suficiente para ocupar uma das vagas de senador pelo Pará. Impedido de assumir, foi substituído por Marinor Britto, que obteve 727,5 mil votos.
Depois de um ano aguardando uma decisão da Justiça, o peemedebista foi liberado no último dia 14, pelo plenário do STF, para tomar posse como senador.
Em outubro do ano passado, o STF havia decidido que o registro de candidato de Jader Barbalho deveria ser negado com base na Lei da Ficha Limpa. Mas depois que o Supremo derrubou a validade da Ficha Limpa para 2010, a defesa de Barbalho recorreu a fim de que ele pudesse assumir o mandato.
Na ação, protocolada nesta terça-feira (27), a senadora argumenta que a convocação extraordinária para reunião da Mesa fere o regimento do Senado e a Constituição. Para Marinor Brito, a posse durante o recesso seria um “privilégio absolutamente contrário ao estado de direito”.
Na avaliação do advogado de Jader Barbalho, Eduardo Alckmin, o ministro do STF de plantão no recesso do Judiciário não deve modificar uma decisão do plenário e interferir numa questão interna do Senado.
“A liberação de Jader foi uma determinação do plenário. A comunicação [sobre a liberação de Jader para a posse] ao Senado foi resolvida também pelo próprio plenário. Acho que não deve prosperar [o pedido de Marinor Britto]”, disse.
Expectativa de posse
Os integrantes da Mesa Diretora do Senado se reúnem a partir das 15h desta quarta (28) para analisar o relatório do senador João Vicente Claudino (PTB-PI) sobre o pedido de posse de Jader Barbalho (PMDB-PA).
De acordo com o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), segundo vice-presidente da Mesa, a reunião deve confirmar a a posse de Barbalho.
Segundo Moka, a posse poderá ser realizada ainda nesta quarta, logo após a reunião, diante dos integrantes da Mesa presentes no encontro.
“Quem mandou dar posse para o Jader é a Justiça, e decisão da Justiça não se discute, se cumpre”, afirmou o vice-presidente da Mesa.
O advogado Eduardo Alckmin afirmou que Jader Barbalho está em Brasília e que, a depender do resultado da reunião, vai solicitar que a posse seja imediata.
