A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse ontem, em São Paulo, que o governo vai buscar "convergência" com os deputados federais para fechar um acordo sobre o Código Florestal. O projeto foi aprovado pela Câmara em maio. No Senado, recebeu modificações e foi aprovado no último dia 6. Agora, o projeto será apreciado mais uma vez pela Câmara dos Deputados.
"Acho que vai existir muita conversa, muito diálogo, muita postura construtiva. Entendo que têm segmentos que querem mexer, mas, do nosso ponto de vista, o texto tem avanços muito expressivos se comparado ao texto anterior da Câmara", disse a ministra, durante encontro com o maestro João Carlos Martins, a quem convidou para compor o tema da Conferência Rio+20, que será realizado no próximo ano no Rio de Janeiro.
Segundo a ministra, ainda há pontos do projeto que devem gerar "inquietação", tal como o que trata sobre a transparência na questão envolvendo a regularização ambiental. "Queremos que o Cadastro Ambiental Rural seja acompanhado online por todas as pessoas", disse Teixeira. "Minha disposição é a de dialogar e manter as APPs (áreas de preservação permanente), a reserva legal e tudo o que tivemos no Senado", completou.
Os líderes da Câmara decidiram que a votação da polêmica reforma do Código Florestal só será feita em março de 2012. Entre as determinações confirmadas pelos senadores está a autorização para ocupar e desmatar vegetação nativa em APPs (como mananciais, encostas, manguezais e matas ciliares), o que facilitaria a construção de estádios e de infraestrutura que garanta condições para o Brasil sediar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
Ambientalistas entendem que há uma flexibilização das regras de ocupação das APPs. As novas regras, comparadas com a legislação vigente, podem fazer com que os proprietários de áreas consolidadas com atividades agrícolas ou pastoris vejam reduzida pela metade a sua obrigação de recompor a vegetação devastada. O texto ainda adia por mais cinco anos a aplicação da resolução que proíbe crédito agrícola a proprietários sem cadastro ambiental rural e institui cadastros de cada árvore existente no País para a formação do Inventário Florestal Nacional. Com o impasse na votação, a presidente Dilma Rousseff prorrogou pela terceira vez, até 11 de abril de 2012, o decreto que anistia desmatadores e produtores que não aderirem a programas de regularização ambiental.
