O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, desbloqueou os bens do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD). Pargendler derrubou decisão liminar da 11ª Vara da Fazenda Pública do estado, que em novembro, entendeu haver irregularidades no contrato da Controlar, empresa responsável pela inspeção veicular ambiental na cidade, e a Prefeitura de São Paulo.
A decisão da vara foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou nova licitação. A Justiça paulista entendeu que não há responsável técnico com experiência em controle ambiental no quadro da empresa; a cessão, pelo município, de imóveis públicos para instalação dos centros de verificação; e aditamento irregular ao contrato que gerou danos econômicos aos proprietários de veículos, que foram obrigados a pagar multa por não levarem o carro à inspeção.
Ao julgar o recurso apresentado ao STJ, Pargendler entendeu que a suspensão da licitação neste momento do processo poderia gerar “grave lesão ao interesse público”. Para o ministro, não é possível medir o que é mais prejudicial às finanças do município - se a execução do contrato ou a declaração de sua nulidade. Por isso, determinou que o processo siga o curso regular até o julgamento do mérito.
