A Prefeitura de Campo Grande poderá alugar anexo para abrigar os oito novos vereadores que serão eleitos neste ano. Segundo o prefeito Nelsinho Trad (PMDB), essa seria solução paliativa enquanto a Justiça decide sobre a posse do prédio da Câmara Municipal. "Eu quando tenho uma escola cheia e não cabe mais aluno e não tem espaço para construir eu alugo anexo", afirmou o prefeito, reforçando a proposta. "A Câmara Federal aluga anexo", completou.
Para Nelsinho, o aluguel de outro prédio seria uma forma de acomodar os novos vereadores ou algum setor administrativo, liberando espaço no prédio atual. A Câmara já manteve anexo antes de ocupar o imóvel na Chácara Cachoeira. A sede ficava no Paço Municipal e outro imóvel na Avenida Afonso Pena agregava setores da Casa das Leis.
Apesar da sugestão, o prefeito destacou que cabe aos vereadores propor soluções para a falta de espaço no imóvel que ocupam atualmente. Estes, por sua vez, jogam para a Prefeitura a responsabilidade de resolver a questão, uma vez que a Câmara não possui personalidade jurídica e não pode alugar um prédio.
Para Nelsinho, há um jogo de empurra quando se trata da questão. Ele, contudo, disse estar "de mãos atadas" sobre o caso por não poder se antecipar à decisão judicial. Por isso sua sugestão de anexo. "Não seriam condições ideais, mas diante da particularidade da situação não vai ter outra saída", explicou.
Conforme o prefeito, enquanto não for definido judicialmente quanto vale o prédio e qual o valor do aluguel ele permanecerá sem condições de interferir na questão. Ele adiantou que a postura da Prefeitura é defender o interesse público exigindo um aluguel e preço justo na desapropriação. "Há uma discussão na Justiça e eu só vou poder me manifestar com uma decisão mais forte quando a discussão se exaurir", concluiu.
Despejo
O imbróglio envolvendo o prédio do Legislativo já se arrasta há mais de dez anos na Justiça e teve origem com ação do Ministério Público questionando os R$ 35 mil pagos de aluguel. A primeira decisão sobre o caso foi de a administração municipal depositar em juízo R$ 13 mil enquanto se definia uma valor justo, o que não ocorreu até hoje. Recentemente a Justiça determinou o despejo dos vereadores, devido ao não pagamento dos alugueis. A Prefeitura recorreu da decisão.
Os problemas envolvendo a posse no prédio vieram à tona desde que os vereadores decidiram aumentar para 29 o número de assentos na Câmara. O aumento não era obrigatório, mas foi permitido pela legislação eleitoral em função da quantidade de habitantes do município.
Com a mudança, que começa a valer a partir dessas eleições, acentou-se a falta de espaço no prédio e veio à tona a impossibilidade de uma amplicação ou reforma devido à briga judicial envolvendo a posse do imóvel.
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