Segundo o parlamentar, o projeto oferece ao povo brasileiro a oportunidade de ter julgamento rápido e eficiente dos processos contra os denunciados por corrupção. O deputado deixou claro, porém, que a sua proposta não fere o princípio constitucional da ampla defesa.
O objetivo é agilizar a resposta da Justiça para os delitos de corrupção que agridem frontalmente os interesses maiores da Nação e os tipificados como crime contra a administração pública — como corrupção ativa ou passiva, concussão e prevaricação, explicou o parlamentar. "A população brasileira já não suporta mais esse tormentoso sentimento de impunidade", justificou.
Morosidade
Segundo Fábio Trad, os acusados de desviar dinheiro público raramente são condenados. "O tempo que demora o processo acaba ocasionando a extinção por prescrição, o que acarreta impunidade", analisou. Conforme o deputado, não há dados oficiais sobre quanto tempo demora o julgamento nesses casos. "Mas já constatamos que é tempo suficiente para justificar a prescrição", frisou.
De acordo com ele, isso ocorre com frequência e até em escândalos de repercussão nacional, como o que ficou conhecido como mensalão, que está na lista dos que correm o risco de prescrever devido à demora no julgamento. Descoberto em 2005, o esquema de distribuição de dinheiro em troca de apoio político que resultou em denúncia contra 40 pessoas ainda não resultou em nenhuma condenação.
E o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, já declarou que alguns dos crimes dos envolvidos no mensalão — que foram acusados de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e gestão fraudulenta, entre outros — correm o risco de prescrever. "Se o meu projeto fosse realidade, a prescrição não seria nem cogitada", observou Fábio Trad.
Conforme o deputado, há projetos sendo apresentados na Câmara Federal propondo o aumento da pena para os corruptos, mas ele declarou que apenas isso não resolverá o problema da impunidade. "Não adianta nada você aumentar a pena se não melhorar a tramitação", avaliou.
Fábio Trad declarou ainda não temer retaliação de políticos corruptos devido à sua tentativa de fechar o cerco contra aqueles que desviam dinheiro público. "Eu quero ter o apoio dos que são honestos, que eu sei que são maioria", completou.
O projeto do parlamentar foi encaminhado à consultoria da Câmara dos Deputados para redação oficial e será protocolado por Fábio Trad no retorno do recesso parlamentar, que ocorrerá no início de fevereiro. "Precisamos agora nos empenhar para que seja aprovado", finalizou o deputado.
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