A Câmara analisa o Projeto de Lei 2708/11, do Senado, que prevê o repasse de 2% do valor bruto arrecadado com concursos de prognósticos, sorteios e loterias federais, para o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem). Para regulamentar esse repasse, a proposta inclui dispositivo na Lei 11.692/08, que trata do programa.
Segundo a Caixa Econômica Federal, diversos programas do governo já são beneficiados com recursos arrecadados com sorteios e loterias. Em 2008, por exemplo, dos cerca de R$ 6 bilhões arrecadados em sorteios promovidos pela Caixa R$ 2,7 bilhões foram repassados para programas do governo federal. O Ministério do Esporte e os comitês Olímpico e Paraolímpico Brasileiros receberam R$ 241 milhões. Já para a Seguridade Social foram repassados R$ 960 milhões para garantir benefícios previdenciários aos cidadãos. E o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) foi beneficiado com R$ 401 milhões.
O Projovem é gerenciado pelo governo federal e destinado a jovens de 15 a 29 anos. O objetivo principal do programa é promover a reintegração dos jovens ao processo educacional, com foco na capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho.
Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
