O segundo ano de trabalhos da Câmara na 54ª legislatura começa com a análise de matérias pendentes de 2011, entre as quais destacam-se as mudanças feitas pelo Senado no projeto do Código Florestal e novas regras para distribuição de royalties do petróleo.
Entretanto, essas matérias ainda serão debatidas antes de irem ao Plenário, cuja pauta estará trancada por cinco Medidas Provisórias e pelo Projeto de Lei que cria o regime de previdência complementar do servidor público federal.
Este projeto é prioridade do governo, mas a oposição não concorda com a mudança. O substitutivo do deputado Rogério Carvalho (PT-SE) deve continuar a ser discutido na próxima sessão extraordinária.
De acordo com o texto, serão criados fundos de previdência complementar com participação do servidor e do governo, que cedeu nas negociações e aceitou aumentar de 7,5% para 8,5% a alíquota máxima que pagará enquanto patrocinadora dos fundos.
