A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai apurar denúncias de omissão do Poder Público em relação à aplicação da Lei Maria da Penha e de outros instrumentos legais de proteção à mulher poderá escolher seu presidente nesta semana.
A comissão foi criada em dezembro do ano passado, durante sessão do Congresso Nacional (reunião conjunta da Câmara e do Senado), e será formada por 11 senadores e 11 deputados.
Assassinato da procuradora
A bancada feminina da Câmara divulgou na última sexta-feira (3) nota na qual afirma que a instalação da CPMI da violência contra a mulher é urgente.
Ao analisar o episódio do assassinato da procuradora federal Alice Moreira de Melo pelo ex-marido, em Minas Gerais, a coordenadora da bancada, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), diz que essa foi uma tragédia anunciada.
“A Lei Maria da Penha determina um prazo de até 48 horas para o cumprimento de medidas protetivas. Por que então há tantos assassinatos de mulheres, mesmo com a proteção da lei?”, questiona.
“Esse crime demonstra que a criação da CPMI é urgente. A comissão nasce com o objetivo de investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do Poder Público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência”, diz a nota.
