A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) vota na próxima terça-feira (14) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 491/2011, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que determina a realização periódica de inspeções em edificações urbanas. A proposta tem tramitação em caráter terminativo.
O projeto define como edificação o conjunto formado por qualquer obra de engenharia da construção, concluída e entregue para uso, com seus elementos complementares, como sistemas de ar-condicionado, geradores de energia, elevadores, escada rolante, subestação elétrica, caldeiras, instalações elétricas, monta-cargas e transformadores entre outros.
Pelo projeto original, barragens e estádios de futebol não estarão sujeitas às inspeções técnicas. Em seu voto favorável à aprovação da matéria, o relator Zezé Perrela (PDT-MG) apresentou emenda ao texto excluindo também da obrigação das vistorias residências unifamiliares de até três pavimentos, ainda que em condomínios horizontais.
