A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) está para votar o polêmico projeto de lei do Senado que permite a internação compulsória de dependentes de drogas. Apresentado por Demóstenes Torres (DEM-GO), o texto original previa inclusive a prisão dos usuários para induzi-los ao tratamento médico, mas essa possibilidade foi excluída pela relatora, Ana Amélia (PP-RS). Depois da CAS, o projeto vai ao exame da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto também determina que o combate ao tráfico de drogas terá o apoio das Forças Armadas, "com ênfase nas áreas de fronteira". Além disso, a parlamentar acrescentou dispositivo que prevê aplicação de multas aos usuários — medida questionada na semana passada por Paulo Davim (PV-RN) e Waldemir Moka (PMDB-MS). O impasse criado gerou pedido de vista coletiva, adiando a votação da proposta. Ana Amélia diz que a ideia da multa foi apresentada por psiquiatras especializados na área.
O caráter polêmico do projeto ficou evidente em audiência pública realizada em setembro pela CAS, quando representantes do governo se manifestaram contrariamente à proposta e médicos especialistas em dependência química defenderam as medidas sugeridas por Demóstenes Torres.
Quando apresentou a proposta, em abril de 2010, o senador argumentou que era preciso resgatar a possibilidade de prisão para o consumidor de drogas, pois "a despenalização foi uma experiência ruim". Ao acabar com a pena de prisão para os usuários, a Lei de Drogas (Lei 11.343/06), fez com que "familiares, educadores e o próprio Poder Judiciário ficassem de pés e mãos atados para internar o dependente: se ele quiser se tratar, arruma-se uma clínica, mas, se ele recusar o tratamento, nada se pode fazer além de assistir a sua autodestruição". Para o senador, a medida seria ainda mais necessária frente ao crescente consumo de crack no país.
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