Uma condenação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) poderá tirar da disputa eleitoral deste ano, com base na Lei da Ficha Limpa aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dez políticos de Itaporã, cidade da região sul do Estado que está localizado a 20 quilômetros de distância de Dourados. Os condenados não acreditam na inelegibilidade porque não foi decretada na sentença a perda dos direitos políticos e a proibição de concorrer as eleições.
Eles foram condenados por causa de um reajuste nos salários do prefeito, vice e vereadores que foi concedido em dezembro de 2004, no apagar das luzes da gestão do ex-prefeito Antonio Cordeiro Neto (PR), quando o atual prefeito Marcos Pacco (PMDB) já havia sido eleito, assim como mais da metade dos vereadores tinha um novo mandato garantido nas urnas.
Em 2006, o Ministério Público Estadual (MPE) entrou com uma Ação Civil Pública considerando ilegal a lei aprovada no Legislativo e sancionada por Cordeiro. O prefeito teve o salário reajustado de R$ 6 mil para R$ 10 mil. O salário do vice-prefeito saltou de R$ 3 para R$ 6 mil e o dos vereadores pulou de R$ 1,8 mil para R$ 2,3 mil.
A argumentação do MPE na época foi de que o reajuste feriu o princípio da moralidade pública e infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os políticos foram condenados pela Justiça local e recorreram ao TJMS que em julgamento realizado em 08 de março de 2010 manteve a condenação.
