A Câmara Municipal de Corumbá escolheu, por meio de sorteio, os três integrantes da comissão processante, criado no ano passado, para apurar indícios de improbidade administrativa praticada pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT). O pedido foi encaminhado pelo Ministério Público Estadual (MPE)...
A 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá, após inquérito instaurado em agosto de 2011, ajuizou Ação Civil Pública contra o prefeito por possível infração político-administrativa em razão da contratação de um garçom, para atender a seu gabinete, com salário de R$ 2.250,00, no período de 2008/2010.
A decisão do MPE baseia-se também em sentença proferida pelo Ministério do Trabalho, que considerou a contratação do funcionário irregular (sem concurso público). A juíza Paula da Silva Santos decidiu pela incompetência da Justiça do Trabalho para julgar a ação do garçom contra a prefeitura, declinando-a para a área comum.
Na sessão de terça (06), o presidente da Casa vereador Evander Vendramini (PP) nomeou os membros da comissão processante, que são: vereadores Rogério Candia e Antônio Vianna Galã, ambos do PMDB, e Carlos Alberto Machado, do PT. A comissão tem prazo de 90 dias para encaminhar relatório ao promotor Luciano Anechini Leite, autor da ação.
Fonte: Câmara Municipal de Corumbá
