A produção das mulheres da agricultura familiar poderá ter prioridade nas compras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). É o que determina proposta aprovada nesta quinta-feira (15) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, que segue agora para exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Pelas normas hoje em vigor, pelo menos 30% dos alimentos comprados pelo PNAE já são adquiridos junto à agricultura familiar, tendo prioridade produtos de assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas. Com a proposta, a autora, senadora Ana Rita (PT-ES), quer incluir grupos formais e informais de mulheres entre os segmentos prioritários.
O projeto, que altera a lei que criou o PNAE, também determina que pelo menos metade do que for comprado da família rural seja efetuado em nome da mulher.
