O deputado estadual Junior Mochi (PMDB) apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa na sessão de ontem (14) uma proposta de emenda à Constituição. A nova redação passa a exigir profissional estável com mais de 35 anos de idade para integrar a lista triplice para nomeação do defensor público-geral do Estado.
No texto atual, a ocupação do cargo de chefia da Instituição é restrita aos defensores públicos da classe final da carreira.
A emenda, explica o parlamentar, tem a finalidade de garantir a simetria com a legislação federal que já estabelece o novo critério. A intenção é também promover o pleno atendimento dos interesses da classe envolvida e garantir constitucionalmente a gestão administrativa da Defensoria
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