O deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS) foi designado nesta semana, na Câmara, como relator do Projeto de Lei nº 2763/2011, que torna crime alterações ou adulterações praticadas por meio da internet ou não, no mundo da informática. A matéria é de autoria conjunta com os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Luiza Erundina (PSB-SP), Manoela D´Ávila (PCdoB-RS) e João Arruda (PMDB-PR).
O texto prevê detenção de três meses a um ano e multa para quem devassar dispositivo informático alheio, conectado ou não à internet, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo, instalar vulnerabilidades ou obter vantagem ilícita.
Para Fábio Trad, "ese projeto procura proteger bens jurídicos relevantes que justificam a intervenção do Direito Penal”.
