Os deputados da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) aprovaram um Projeto de Resolução que cria a Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Social na Casa de Leis.
A proposta do deputado Cabo Almi (PT) pretende auxiliar o Executivo nos projetos, programas e políticas públicas referentes à segurança pública e de defesa social, além de requisitar informações necessárias para consecção de seus objetivos. O foco da Comissão seria a luta contra o crime organizado.
Para criar a Comissão, o autor do projeto sugere a união das comissões de Controle da Eficácia Legislativa e da Legislação Participativa. Isso porque a Casa de Leis já conta atualmente com 14 comissões permanentes, quantidade limite estabelecida pelo Regimento Interno do Legislativo.
(Com informações do Portal ALMS)
