A Comissão de Constituição e Justiça (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou projeto de resolução, na sessão de hoje (21), que cria a Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Social na Casa de Leis.
A proposta é do deputado Cabo Almi (PT) ve tem como finalidade auxiliar o Executivo estadual nos projetos, programas e políticas públicas referentes à segurança pública e de defesa social, além de requisitar informações. O foco da comissão seria a luta contra o crime organizado.
Para criar a comissão, o autor do projeto sugere a união das comissões de Controle da Eficácia Legislativa e da Legislação Participativa. Isso porque a Casa de Leis já conta atualmente com 14 comissões permanentes, quantidade limite estabelecida pelo Regimento Interno do Legislativo.
